Conformidade RGPD

O Contrato Simples está totalmente conforme com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Compromisso com a Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e privacidade da sua informação.

Os Seus Direitos RGPD

Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia completa de todos os dados pessoais que temos sobre si
Aceder aos Meus Dados
Direito de Retificação
Pode corrigir ou atualizar dados pessoais incorretos ou desatualizados
Editar Perfil
Direito ao Esquecimento
Pode solicitar a eliminação completa dos seus dados pessoais e conta
Solicitar Eliminação
Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
Exportar Dados
Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
Contactar DPO
Direito de Limitação
Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados
Solicitar Limitação

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos RGPD:

  1. Envie email para: privacidade@contratosimples.pt
  2. Identifique-se claramente (nome e email da conta)
  3. Especifique o direito que deseja exercer
  4. Responderemos em até 30 dias

Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados com base em:

  • Execução de contrato: Para fornecer o serviço que contratou
  • Consentimento: Para comunicações de marketing (pode retirar a qualquer momento)
  • Interesse legítimo: Para melhorar o serviço e prevenir fraude
  • Obrigação legal: Para cumprir requisitos fiscais e legais

Transferências Internacionais

Os seus dados são armazenados em servidores na União Europeia. Alguns processadores (como Auth0 e Stripe) podem processar dados fora da UE, mas apenas com garantias adequadas (cláusulas contratuais standard da UE).

Violações de Dados

Em caso de violação de dados que represente risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade competente (CNPD) em até 72 horas e informaremos os utilizadores afetados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Email: dpo@contratosimples.pt
Função: Supervisionar a conformidade RGPD e responder a questões sobre proteção de dados

Direito de Reclamação

Se considerar que os seus direitos RGPD foram violados, pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados portuguesa:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

Medidas de Segurança

  • Encriptação AES-256 em repouso
  • TLS 1.3 para dados em trânsito
  • Autenticação multi-fator para acessos administrativos
  • Auditorias de segurança regulares
  • Backups encriptados com retenção limitada
  • Controlo de acesso baseado em funções
  • Monitorização contínua de ameaças