Política de Privacidade

1. Dados que Recolhemos

1.1 Dados de Conta

• Nome e email (fornecidos no registo)
• Método de autenticação (Google, Facebook, Apple, ou email/password)
• Data de criação da conta

1.2 Dados de Utilização

• Documentos gerados (conteúdo e metadados)
• Ficheiros carregados para geração de documentos
• Histórico de transações e pagamentos
• Logs de acesso e utilização do serviço

1.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Cookies essenciais para funcionamento do serviço

2. Como Usamos os Seus Dados

• Prestação do serviço: Gerar documentos, armazenar histórico, processar pagamentos
• Melhorias: Análise agregada e anónima para melhorar o serviço
• Comunicação: Emails sobre o serviço, atualizações importantes, suporte
• Segurança: Deteção de fraude e proteção da conta
• Conformidade legal: Cumprimento de obrigações legais quando aplicável

3. Armazenamento e Segurança

Localização: Dados armazenados em servidores na União Europeia (AWS/Vercel)

Encriptação:

• Em trânsito: TLS 1.3
• Em repouso: AES-256
• Backups encriptados

Acesso: Apenas pessoal autorizado com necessidade legítima pode aceder aos dados, mediante autenticação multi-fator.

4. Partilha de Dados

NÃO vendemos os seus dados. Partilhamos apenas quando necessário:

• Processadores de pagamento: Stripe, PayPal (apenas dados necessários para transação)
• Autenticação: Auth0 (para login social)
• Infraestrutura: Vercel, AWS (hosting e armazenamento)
• Obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Retenção de Dados

• Conta ativa: Dados mantidos enquanto a conta existir
• Após eliminação: Dados removidos em 30 dias (exceto obrigações legais)
• Backups: Eliminados automaticamente após 90 dias
• Dados financeiros: Mantidos 10 anos por obrigação legal fiscal

6. Os Seus Direitos (RGPD)

• Acesso: Solicitar cópia de todos os seus dados
• Retificação: Corrigir dados incorretos
• Eliminação: Direito ao esquecimento (exceto obrigações legais)
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao processamento em certas circunstâncias
• Limitação: Restringir o processamento

Para exercer estes direitos, contacte: privacidade@contratosimples.pt

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais:

• Sessão: Manter login ativo
• Preferências: Tema (claro/escuro)
• Segurança: Proteção CSRF

Não utilizamos cookies de tracking ou publicidade.

8. Menores de Idade

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

9. Alterações a Esta Política

Notificaremos por email sobre alterações significativas. Recomendamos rever periodicamente esta página.

10. Contacto

Email: privacidade@contratosimples.pt
Encarregado de Proteção de Dados: dpo@contratosimples.pt